Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.

"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.

Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Ação Civil Pública.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

Compete à JT julgar ações trabalhistas sobre honorários

Ministro reconheceu a competência da JT para julgar ações sobre ressarcimento de honorários em demanda trabalhista

Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; disciplina

Mandado de Segurança. Conselho Regional de Administração. Coação sofrida pelo Impetrante para afastar-se do cargo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais.

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais